Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. BOA-FÉ OBJETIVA. REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR PAGO POR PARTICULAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - ART. 85, § 11, CPC. DESPROVIMENTO. 1 - O tratamento a ser dispensado ao paciente não depende de juízo a ser exercido pela

Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR.PROCESSO: 0319624.89.2014.8.09.0051 saúde é comportamento claramente abusivo, máxime tendo em conta que o médico assistente do cooperado do apelado, indicou os exames, vacinas e cirurgia necessárias ao restabelecimento do recorrido. Tal cláusula coloca o contratante em desvantagem exagerada, violando-se a boa-fé objetiva que deve pautar os contratos de prestaç

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 nítida desvantagem, merecendo intervenção estatal para estabelecer equilíbrio na relação contratual. Vejamos os seguintes julgados: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. BOA-FÉ OBJETIVA. REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR PAGO POR PARTICULAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NR.PROCESSO: 0389328