Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 2057 DANIEL AUGUSTO DE PAULA MENEZES (OAB 297739/SP), DAIANI APARECIDA ROSSINI VIDAL (OAB 263839/SP) Processo 0000811-25.2013.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vladimir Luiz da Silva - Pepsico do Brasil Ltda - Assim, com fundamento no art. 794, inc. I, c/c 795, amb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1693 mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando que a parte ré efetue a devolução de R$ 330,00 referentes a cobrança indevida da Tarifa de Cadastro e R$ 140,40 (36 X R$ 3,90) referentes a Serviços Recebidos por Parcela. Referidos valores deverão ser corrigidos desde a cobrança indevida pela