Poder Executivo ● 12/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 13.178/2006, quitar o débito exigido ou oferecer impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto de recolhimento da multa e Termo de Constituição de Crédito, no endereço R. Dona Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi, Recife

Poder Executivo ● 30/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 166 ADEILDA SILVA DE LIMA, 06105866543, 2022.104884, 51691, Art. 165; ALINE MARIA DE BARROS, 06041503374, 2022.090909, 51691, Art. 165; ALISSON CLECIO DE SOUZA SANTOS, 04172063498, 2022.110182, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALLAN FERREIRA ALVES PONTES, 06347987812, 2022.098197, 51691, Art. 165; ALLAN OTAVIANO DA SILVA, 05059658500, 2022.100542, 70481, Art. 244, Inc. II; ALLAN SAVIO SILVA MACIEL, 06012301018, 2022.103264, 75790, Art. 165A; ALLYSSON JOSE DA SILVA, 04619

Poder Executivo ● 24/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 204 Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Portaria nº 114/2019 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias o prazo do Grupo de Trabalho para analisar o requerimento objeto do Ofício DPR nº 537/2019, onde solicitou-se dos parques eólicos apresentar soluções em decorrênc