Poder Executivo ● 21/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 5178 DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 3 (Três) nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO PU00003/19 FABIANA DE SOUSA AMARO 14/08/2019 13/08/2020 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo provimento ao mesmo, posto que o caso em tela se identifica, no mesmo sentido, com os de diversos outros processos idênticos já julgados neste colegiado, contra o mesmo contribuinte, mantendo-se assim todos os termos e efeitos do recorrido Acórdão 4a. TJ Nr. 067/2019(08). R.P.I.C. (dj 14.08.2019). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 022/2019(01). AUTO DE INFRAÇÃO SF 2018.0000100106