DOEPE 21/08/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SE Nº 5178 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 3 (Três) nos
termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PU00003/19
FABIANA DE SOUSA AMARO
14/08/2019
13/08/2020
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
PU00004/19
REGINA PONTES MARÇAL
15/08/2019
14/08/2020
RECIFE
PU00005/19
ROSINALDO MATIAS DA SILVA
16/08/2019
15/08/2020
RECIFE
MODALIDADE DE
ENSINO
PROJOVEM
URBANO
PROJOVEM
URBANO
PROJOVEM
URBANO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151,
de 10/04/.2019, RESOLVE:
Nº 5179 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 001.2019.01, instaurado através da Portaria SEE nº 554 de 13 de fevereiro de 2019, DOE PE de 14/02/2019.
Nº 5180 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 002.2019.01, instaurado através da Portaria SEE nº 555 de 13 de fevereiro de 2019, DOE PE de 14/02/2019.
Nº 5181 CONCEDER 90 (noventa) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Tomada de
Contas Especial nº 003.2019.01, instaurado através da Portaria SEE nº 556 de 13 de fevereiro de 2019, DOE PE de 14/02/2019.
Nº 5182 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos do IAD nº
001.2019.04, instaurada pela portaria SEE nº 3677 de 04.06.2019 /DOE PE de 05.06.2019.
Nº 5183 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos do IAD nº
002.2019.04, instaurada pela portaria SEE nº 3678 de 04.06.2019 /DOE PE de 05.06.2019.
Nº 5184 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 13.08.2019, no IAD nº 003.2019.04, instaurado através da Portaria
SEE nº 3882 de 11.06.2019, DOE PE de 12.06.2019.
Nº 5185 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir de 13.08.2019, no IAD nº 002.2019.03, instaurado através da Portaria
SEE nº 3883 de 11/06/2019, DOE PE de 12/06/2019.
Nº 5186 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos Sindicância nº
005.2018.04, instaurada pela portaria SEE nº 4634 de 12.09.2018 /DOE PE de 13.09.2018.
Nº 5187 REDESIGNAR, nos moldes dos artigos n° 221 da Lei 6.123/68, o I.A.D. nº 001.2019.03, instaurado pela Portaria SEE nº 2590
de 17.04.2019, publicada no DOE PE em 18.04.2019, composta pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula
nº 277.639-1; Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula nº 141.297-3 e Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo
Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira para dar prosseguimento à apuração do referido IAD.
Nº 5188 REDESIGNAR o IAD 001.2019.05, nos moldes da Port. SEE nº 2593 de 17.04.2019, publicada no DOE PE de 18.04.2019,
que passar a ser composta pelos membros Carolina Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0; Pablo Henryque de
Medeiros Souza, Professor, matrícula nº 259.945-7; Sheila Maria Sobral dos Santos, professora, matrícula nº 190.600-3, para sob a
presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 20/08/2019
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
0431259-6/2019
DEIZE MARIA LINS DE SOUZA
257.255-9
1º
0431637-6/2019
FLAGNER GOMES SOUZA DA SILVA
270.276-2
1º
0428224-4/2019
HEYDE POLYANA DE AMORIM PEREIRA
272.424-3
1º
0442083-3/2019
IRON MENDES DE ARAUJO
160.524-0
2º
0422063-8/2019
ISA ARAUJO GUIMARAES
277.263-9
1º
0441316-1/2019
IVONILDE BARBOSA DA LUZ
155.644-4
3º
0431344-1/2019
LANUZIA CRISTINA DE VASCONCELOS SANTOS
157.107-9
3º
0436242-3/2019
MARIA DE FATIMA COUTINHO DE ARAUJO PINTO
173.337-0
4º
0430213-4/2019
MARIA DO CARMO QUEIROZ GOMES
157.161-3
3º
0430808-5/2019
MARIA MARTA DE MACENA SOBREIA
162.260-9
2º
0429666-6/2019
MARLENE BATISTA PEREIRA
157.233-4
3º
0433112-5/2019
PAULO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
240.489-3
1º
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
1400003022002432/2019-91 DANIELA SALES RIBEIRO DE MORAES
270.272-0
0435447-0/2019
EBERSON SOARES BASTOS DAQUINO
175.347-9
0444130-7/2019
GEANE NEVES BARBOSA
245.502-1
A PARTIR DE
11/11/2016
02/08/2018
15/08/2018
06/06/2010
16/02/2019
15/07/2018
31/05/2019
05/05/2019
15/05/2019
16/07/2015
28/05/2019
06/03/2014
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: EM 20/08/2019.
PROCESSO
1400003022.002041/2019-76
4206694-4/2019
NOME
MARCOS ANTONIO ARAÚJO DE ALMEIDA
ANA FABIOLA CORREIA DA COSTA
MAT.
103.754-4
251.805-8
MESES
01
02
INICIO
08.07.2019
05.08.2019
DECENIO
2º
1º
INICIO
25.06.2019
01.07.2019
01.07.2019
01.07.2019
01.07.2019
01.07.2019
02.07.2019
03.07.2019
30.07.2019
DECÊNIO
1º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
INICIO
02.04.2019
14.05.2019
06.05.2019
03.05.2019
13.05.2019
02.05.2019
02.05.2019
02.05.2019
10.05.2019
06.05.2019
DECENIO
3º
3º
3º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
3º
GRE SERTÃO CENTRAL - SALGUEIRO – 0439468-7/2019.
NOME
APARECIDA MARIA CAZUZA DIAS
ALOIZIO VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS
FRANCISCO AVELAR SAMPAIO ULISSES
MARIA EDINAURA ARAÚJO FREIRES BEZERRA
NEIDE APARECIDA ROCHA MOREIRA
ALBA REJANNE LIMA SILVA E BARROS
JOSEANE SOARES DA SILVA
NEUZA LOPES DE SÁ
SEVIRINA ANA DOS ANJOS
MAT.
190.048-0
120.521-8
175.770-9
161.792-3
161.832-6
161.092-9
257.869-7
190.957-6
191.074-4
MESES
01
01
01
01
01
01
01
02
02
GRE SERTÃO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO - FLORESTA – PROCESSO Nº 0438305-5/2019.
NOME
MARIA INÊS DE MENEZES LAFAYETTE
PAULO ROBERTO DE FREITAS COSTA
HILTON CARLOS DE ARAÚJO SOUZA
RONALDO PEREIRA NETO
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA
PAULO CELSO LACERDA
JOILTON PEREIRA DA SILVA
REGALDINA DANTAS CRUZ
LINDOMAR MONTEIRO DA SILVA
MARIA APARECIDA BARBOSA
MAT.
155.317-8
103.229-1
122.764-5
122.804-8
124.613-5
133.793-9
141.886-6
142.746-6
146.954-1
155.230-9
MESES
02
01
01
02
01
01
04
02
01
02
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0442089-0/2019
MARIA DE LOURDES PAZ DOS SANTOS SOARES
250.062-0
0444103-7/2019
ELIAS JOSE NOVAES
190.308-0
INICIO
01/06/2019
20/07/2019
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
0442923-6/2019
GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA
394.254-6
0444251-2/2019
CARLOS ALAN PEREIRA LIMA
394.717-3
0445632-6/2019
RENATO FEITOZA PEREIRA
302.618-3
INICIO
17/07/2019
26/07/2019
29/07/2019
Ano XCVI • NÀ 158 - 5
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.
CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA; 034.127.394-56; Rua Acarape, CS, Coqueiral, Recife-PE;2019.000000638700-20
MACTER LOCAÇÃO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA; 0491447-31; Rodovia BR-101 Sul, KM 30 Quadra F
Lote 19 A2 Sala 01, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE; 2019.000002572257-16
MARCIO ANTONIO DA SILVA SANTOS 07289559460; 0777703-58; Rua Projetada, 3214, Centro, Barreiros-PE; 2019.000003555092-71
CAMILA COELHO BARBOSA SANTOS; 237.067.978-60; Avenida Beberibe, 5530, Porto da Madeira, Recife-PE; 2019.00000279321157
NL SANTOS CALCADOS LTDA; 0344608-53;Rua Duque de Caxias, 340, 350, São José, Recife-PE; 2019.000004255642-09
PADARIA E CONFEITARIA PORTAL DE PIEDADE LTDA;0316572-81; Rua Arão Lins de Andrade, 201, Piedade, Jaboatão dos
Guararapes-PE; 2019.000004253330-71
MARIA AUXILIADORA VIEIRA C DE ALBUQUERQUE; 497.651.084-00; Rua Santana, 90 Casa 2A, Jardim Atlantico, Recife-PE;
2019.000003392595-84
GERCILDA RABELO DOS SANTOS 01137257440; 0469379-51;Loteamento Rio Formoso, 141, Quadra G, Lot 14, Vila Esperança,
Tamandaré-PE; 2019.000003617521-66
EVERTON DE SOUZA SANTOS PEÇAS ME;0621986-10; Rua Vigário João Batista, 201, Centro, Cabo de Santo Agostinho-PE;
2019.000004196227-15
Recife, 20 de agosto de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 16/2019
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/08/2019 até o dia 30/08/2019, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 02478/2019 até 02654/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/08/2019
Afranio Cavalcante Silva
Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributários
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 28.08.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº072/2019(09). A.I SF N° 2013.000008683589-16. TATE 00.795/135. AUTUADA: MANN + HUMMEL BRASIL LTDA. I.E: 0418880-22. ADVS: EDUARDO SIMÕES FLEURY, OAB/SP Nº 273.434 E RODRIGO
ALEXANDRE LÁZARO PINTO, OAB/SP Nº 235.177 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
02. CONSULTA SF N° 2018.000006581031-03. TATE 00.491/18-7. CONSULENTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS.
I.E: 031124119. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (VOLTA VISTA DA PROCURADORIA DO ESTADO).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº134/2015(05). A.I SF N° 2014.000003806299-88. TATE 00.446/157. AUTUADA: COMERCIAL VITA NORTE LTDA. I.E: 0201263-44. ADV: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE Nº 13.458 E
OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
04. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0002/2013(11) A.I SF Nº 2012.00000188030121 TATE 00.900/12-5 AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0160534-86. ADVOGADO: FERNANDO
DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
05. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0012/2013(12) A.I SF Nº 2012.00000178084286. TATE 01.119/12-5. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0141835-10 ADVOGADO: FERNANDO
DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
06. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0090/2012(05). AUTO DE APREENSÃO SF N°
2011.000002890281-78. TATE 00.642/12-6. AUTUADO: CLÁUDIO BATISTA CALADO SANTOS, CPF/MF: 042.802.414-90. ADV:
PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE Nº 21.802. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº153/2018(09). A.I SF N° 2018.000005981743-01. TATE 00.782/181. AUTUADA: MJ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. I.E: 0366810-08. ADV: PEDRO HENRIQUE
PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº033/2018(11). A.I SF N° 2017.000002179180-47. TATE 01.006/177. AUTUADA: MERCANTIL DE ALIMENTOS AMORIM LTDA. I.E: 0367336-79. ADV: JOANA DE LIMA CAVALCANTI, OAB/PE Nº 29.460
E PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
09. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº150/2017(01). A.I SF N° 2014.00000524935932. TATE 00.312/15-0. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. I.E: 0402653-58. ADV: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/
PE Nº 15.283. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
10. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº151/2017(01). A.I SF N° 2014.00000524823468. TATE 00.316/15-6. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. I.E: 0402653-58. ADV: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/
PE Nº 15.283. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
11. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0003/2013(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº
2012.000001726898-95. TATE 01.254/12-0 AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0385297-00.
ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
12. CONSULTA SF N° 2016.000003636832-09. TATE 00.575/19-4. CONSULENTE: ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA. I.E:
0299255-84. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
Recife, 20 de agosto de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTA ACOLHIDA:
01) Consulta SF Nº 2019.000004317417-37. TATE 00.722/19-7. CONSULENTE: MINERADORA SÃO JORGE S/A. IE: 0011365-42. ADV:
SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO, OAB/PE Nº 18.616 E OUTROS.
Recife, 20 de agosto de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 140 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 19 de agosto de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 146/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-