5 resultados encontrados para 043.02.0130.000215 - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1593 REQDO : D. C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :3000931-69.2013.8.26.0430 CLASSE :APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE REQTE : M. P. DO E. DE S. P. REQDA : E. M. M. P. DA S. VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO A
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1756 da Fazenda do Estado as folhas 198, defiro a tentativa de substituição da penhora de fls. 14, pelo bloqueio on-line através do sistema BACENJUD. 2.- Aguarde-se o resultado do bloqueio on-line para as devidas providências (resultado do bloqueio R$. 0,00). Int. Proceda-se. - ADV: JOSE LUIZ DE ARAUJO (OAB 8
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1745 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDOVAL LUCIANO DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2014 Processo 0000124-71.2011.8.26.0430 (430.01.2011.000124) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Vilma Lima Giacheto e outros - Maria Cristina Khattar de Godoy e outro - Vistos. 1 - Intime-se
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1542 2270 DJe 24/9/12). No julgamento do Recurso Especial 1.251.331-RS, jugado segundo o rito de recursos repetitivos, também foi firmada, pela Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a seguinte tese para os efeitos do art. 543-c do cpc: “Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre