Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2202 de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP, exsurge dos autos a necessidade de audiência de ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 2051 64: A prestação de serviço à comunidade é dotada de caráter retributivo e ressocializador, contribuindo o sentenciado para a realização de inúmeras obras sociais e, prestando relevantes serviços à coletiva. Sendo assim, indefiro o pedido de prestação de serviços à comunidade, no local onde se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1535 Processo 0003085-67.2011.8.26.0435 (435.01.2011.003085) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Willian Fabrício de Melo - William Alvarenga do Amaral - (Intimação do defensor Dr. Fabio Rodrigues Manias para manifestar sobre o despacho de fls.352 a saber:) Vistos. Intime-se o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1519 depoimentos das testemunhas de defesa, houve até arruaça entre algumas meninas, que passaram a caçoar do réu ante a possibilidade de condenação por estupro. Praticamente, não se deve considerar o réu um estuprador, nem as vítimas pessoas que foram estupradas. O que se estaria punindo seria a liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2058 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DULCENEIA APARECIDA BAPTISTA ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0016/2014 Processo 0000074-25.2014.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Marcos Vinícius Cozer VISTOS. O feito comporta julgamento de plano, diante da incompetência