4 resultados encontrados para 043.52.0130.000775 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3625 RELAÇÃO Nº 0599/2021 Processo 0000048-17.2020.8.26.0435 (processo principal 1001061-05.2018.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Liquigás Distribuidora S/A - Ciência ao autor de que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, devendo dar prosseguimento em ci
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 3495 Ferreira Teodoro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao requerido da apresentação do recurso de apelação para em querendo apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.” - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP), SEIXAS MENDONÇA SOCIEDAD
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4136 PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 03/08/2017, DJe 16/08/2017) (destaquei) Além do teor da Súmula n° 536 do STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. E o disposto no artigo 41 da Lei n° 11.340/2006: Art