Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1569 reais e setenta e sete centavos). O Requerido foi citado pessoalmente (fls. 28) e não apresentou contestação (fls. 29). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Cabível e oportuno o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo como verdadeiros o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1712 de compensação mensal. Isso importaria vantagem financeira sem respaldo em lei. Contudo, em razão da solidariedade e da igualdade entre aqueles que trabalharam e contribuíram por períodos iguais, o direito à desaposentação apenas pode ser exercitado mediante a devolução dos valores anteriormente perce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2012 (IPD) exige a totalidade da limitação. Assim, necessária a ocorrência de acidente conforme especificado no termo contratual. A própria embargante reconheceu ser o caso de Invalidez Parcial por Acidente - coluna cervical, ao efetuar o pagamento de indenização de fls. 62, correspondente a 8% do valor garanti