Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2091 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0216/2014 Processo 0000816-66.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000816) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 2015 Súmula 380 do STJ. Recuso não provido prejudicando o agravo regimental. (Agr. Instr. nº 0107279 65.2011.8.26.0000. 13ªCâm. Dir Priv.Rel. Heraldo de Oliveira.j.13.7.2011). No que toca ao afastamento da mora pelos depósitos incidentes, todavia, pois não há, prima facie, verossimilhança nas alegações d