TJSP 17/07/2014 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1691
2015
Súmula 380 do STJ. Recuso não provido prejudicando o agravo regimental. (Agr. Instr. nº 0107279 65.2011.8.26.0000. 13ªCâm.
Dir Priv.Rel. Heraldo de Oliveira.j.13.7.2011). No que toca ao afastamento da mora pelos depósitos incidentes, todavia, pois
não há, prima facie, verossimilhança nas alegações do autor, que assinou espontaneamente o contrato ora revisando, o qual,
até segunda ordem, deve ser tido como válido. Nesse sentido: ARRENDAMENTO MERCANTIL - Leasing - Revisional -Pedido
de tutela antecipada visando autorização do depósito do valor que indica para as parcelas vincendas, sem antecipação do
valor residual garantido - Admissão do depósito que, porém, não impedirá a arrendante do que quer que seja, nem dará azo
à manutenção da posse sobre o bem - Depósito que afasta o risco da mora é o do valor da obrigação assumida - Autorização
do depósito que, nas circunstâncias, revela-se inócuo - Recurso parcialmente provido. (TJSP - AI nº 990.10.291.647-2 - Itatiba
-28ª Câmara de Direito Privado - Rel. Celso José Pimentel - J. 13.07.2010 - v.u). TUTELA ANTECIPADA - Requisitos - Ausência
- Revisional de contrato bancário c.c. consignação em pagamento - Depósito judicial - Não se pode cogitar de verossimilhança
se o devedor, após assinar o contrato de prestações fixas, paga apenas a primeira parcela - Manutenção na posse do bem Inexistência de indicativo de que o credor esteja tomando qualquer providência, visando à retomada do veículo - Indeferimento
das pretensões mantido - Recurso improvido. (TJSP - AI nº 990.10.178.223-5 - São Paulo - 23ª Câmara de Direito Privado - Rel.
Sérgio Seiji Shimura - J. 11.08.2010 - v.u) Dito isso, INDEFIRO o pedido de consignação, bem como o pedido para que o réu se
abstenha de inscrever o requerente nos serviços de proteção ao crédito. Por fim, indefiro o pleito de manutenção de posse ao
autor, caso de inadimplemento. Cite-se com as advertências legais. Int. - ADV: MICHELLE SANTOS (OAB 321302/SP)
Processo 0003786-05.2014.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Empresa Intersul
Transportes e Turismo Ltda - Despacho de fls. 270/271: Desse modo, indefiro, por ora, a liminar pleiteada, sem prejuízo de
reanalisá-la após o contraditório. Cite-se o Município de Peruíbe, fazendo-se constar do mandado que o réu deverá trazer
aos autos, com a contestação, a cópia integral do procedimento administrativo que ensejou a declaração de caducidade do
contrato de concessão nº 107/2005 (caso haja), para os fins do artigo 359, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IVAN
HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)
Processo 0003786-05.2014.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Empresa Intersul
Transportes e Turismo Ltda - Certifico e dou fé que DEIXO DE CUMPRIR por ora o determinado a fls. 270/271, uma vez que não
consta nos autos prova do recolhimento da GRD e da taxa judiciária bem como procuração e taxa da Previdência da OAB. Nada
Mais. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP)
Processo 0004084-07.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004084) - Procedimento Ordinário - Guarda - P.C.S. - I.L.S.S. - ATO
ORDINATÓRIO: Fica o requerente intimado de foi designado o dia 03/09/2014 às 13 hora para entrevista junto ao Setor Técnico
Psicossocial do requerente com a criança em questão. - ADV: ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP), FELIPE ANTONIO
COLAÇO BERNARDO (OAB 216042/SP)
Processo 0004804-32.2012.8.26.0441 (441.01.2012.004804) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - M.H.A.
- F.C.F.Z. - Cobre-se informações ao oficio expedido ao Conselho Tutelar. Int. - ADV: IDELI MENDES DA SILVA (OAB 299898/
SP), DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP), MARCOS BUOSI RABELO (OAB 151869/SP)
Processo 0004943-86.2009.8.26.0441 (441.01.2009.004943) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas G.V. - M.A.M. - Fls. 162/163: manifeste-se o requerido. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO
PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), MARCELO PASQUATO
Processo 0005195-89.2009.8.26.0441 (441.01.2009.005195) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Neide Miller e outros
- Tornem ao contador/partidor. Int. - ADV: LUCIANA IERVOLINO (OAB 132796/SP)
Processo 0005556-04.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005556) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.G.S.P. e outro - A.S.P.
- Esclareça a exequente se empresa empregadora do executado vem providenciando os descontos, conforme determinado.
Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor devido. Int. - ADV: ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB
113477/SP), MIKE LUIZ SELLA DA COSTA (OAB 224591/SP)
Processo 0005699-32.2008.8.26.0441 (441.01.2008.005699) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.G. - Aguarde-se o
cumprimento do mandado de prisão expedido. Int. - ADV: JULIANA OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 319002/SP)
Processo 0005760-19.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005760) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.C. - Defiro o
levantamento do valor depositado em favor do exequente. Após, remetam-se os autos ao contador judicial à fim de se apurar
os calculos apresentados. Int. - ADV: ANTONIO JOSÉ PINTO BARROS (OAB 6587/AM), LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB
223457/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
Processo 0005878-58.2011.8.26.0441 (441.01.2011.005878) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Paula Silveira Martins
- Imobiliária Novaro Ltda - Ausente, Incerto e Não Sabido - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a curadora de ausentes nomeada
nos autos. - ADV: PATRICIA MARQUES MARRA CORTEZ (OAB 297382/SP)
Processo 0005910-29.2012.8.26.0441 (441.01.2012.005910) - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.A.S. - R.F. - Manifeste-se
o representante do Ministério Público. Int. - ADV: FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO (OAB 216042/SP), ANDRÉ LUIZ
RIBEIRO DA CUNHA (OAB 211723/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DE GODOY SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2014
Processo 0000816-66.2013.8.26.0441 (044.12.0130.000816) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justiça Pública - Willian Pupo Alves Pereira - Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o
dia 16 de setembro de 2014, às 14h15. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Intime-se e ciência ao
Ministério Público. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP)
Processo 0001436-78.2013.8.26.0441 (044.12.0130.001436) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de
Violência Doméstica - José Braga de Oliveira - Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor do réu JOSÉ BRAGA
DE OLIVEIRA. A peça defensiva traz apenas matérias que dizem respeito ao mérito. Os elementos não permitem concluir pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º