4 resultados encontrados para 044.12.0130.001060 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1803 dando-se ciência às partes. Requeira a parte interessada o quê de direito no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOÃO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0006205-66.2012.8.26.0441 (441.01.2012.006
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2232 RELAÇÃO Nº 0098/2015 Processo 0000614-55.2014.8.26.0441 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Daniel Guedes Pinto - Vistos. Fls. 153. Com razão o i. Promotor de Justiça. Com efeito, em grave equívoco, na audiência realizada em 14/10/2014 não houve recebimento da denúncia, t
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2211 de diminuição ou de aumento de pena a serem consideradas. Conforme disposto no §5º, do artigo 28, da Lei 11.343/06, a prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou pr