Poder Executivo ● 05/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE DECISÃO CONSEMA/PE Nº 04/2015 PROCESSOS CPRH Nos 08026-10767-13264/2009, 04274-05176-06071-07412-07797/2010, 08214/2011 e 08534/2013, referentes ao Auto de Infração No 1057/2011da CPRH. RECORRENTE: TECON SUAPE S/A – MPF RELATOR: Conselheiro Manoel Alexandre Barboza Pedrosa Considerando o relatório de análise e

Poder Executivo ● 10/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de agosto de 2019 2019.129692, 74710, Art. 218, Inc. III; MONIQUE FLAVIANA DE LUNA, 04749973813, 2019.129693, 74710, Art. 218, Inc. III; NATANAEL ANANIAS CANDIDO DO NASCIMENTO, 02675515606, 2019.134336, 74710, Art. 218, Inc. III; NEIDE MARIA DA COSTA TAVARES, 01489037642, 2019.129809, 74710, Art. 218, Inc. III; NEYRE ANE MARIE DE SOUZA E LIRA, 04130866420, 2019.115160, 51691, Art. 165; NIVALDO GERMANO DE OLIVEIRA, 01417230500, 2019.118244, 51691, Art. 165; OBERTO FERREIRA DE LIMA, 006