Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2877 incapacidade financeira sua e da sua família de lhe prover o sustento. Do pedido: Beneficio assistencial LOAS, no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 20, §2º, da Lei n. 8.742/93. Inicial e documentos: fls. 02/14. Citação: Fls. 19. Contestaçãomérito: Ausência de comprovação de preench

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1680 2014 CF/88) - Josefa Olimpia da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação que JOSEFA OLIMPIA DA SILVA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e condeno o instituto réu à concessão do benefício de amparo social previsto no artigo 20, da Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1806 aprovada (fls. 80/83); informações (fls. 84/85); pedido de assistência da Fazenda do Estado (fls. 87); cumprimento da ordem (fls. 91/95); manifestação de desinteresse do representante do Ministério Público (fls. 102/106). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, anote-se a Fazenda do Es