Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1919 pedido de Liberdade Provisória sem fiança formulada por Alcides de Abreu Neto Junior, que foi preso em flagrante 04/12/2013 pelo delito do art. 155, I e IV, do Código Penal, sob a alegação de que o crime não comporta a prisão preventiva e ter o autuado residência fixa e ocupação licita. Observo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 2102 Encaminhe-se cópia ao Abrigo (estudo social e despacho) Atualize-se o cadastro CNCA. No que se refere as crianças que se encontram sob a guarda da genitora, não sendo este procedimento próprio para acompanhamento, encaminhe-se cópia para o Conselho Tutelar para acompanhamento e orientação à família. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 2012 a ser devida. Consigno que a correção monetária será feita pelos índices oficiais pertinentes, qual seja, a Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índ