3 resultados encontrados para 044.42.0130.000539 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2009 REQTE : M. P. INFRATOR : S. G. R. DE O. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000332-08.2014.8.26.0444 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS REQTE : M. P. DO E. DE S. P. INFRATOR : L. DA S. C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000333-90.2014.8.26.0444 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 093/20
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2000 Processo 0000539-41.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000539) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mara Garbeto Nestlehner - Claudemir Oscalino Bueno - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a presente ação , o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9099/9