Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2517 na inicial. Ademais, com a atual redação do §6º do art. 226 da CF, o direito de extinguir o casamento pelo divórcio tornou-se um direito potestativo dos cônjuges. 4. Guarda da filha menor: como é de conhecimento, com a separação do casal, a guarda dos filhos se regula pelo art. 1.584 do CC, com a red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2516 como o endereço para a citação então do espólio. Inexistindo inventário ou se já houve encerramento, deverá enumerar todos os herdeiros e indicar os respectivos endereços, caso em que a citação será de cada um deles (e não do espólio). No mais, atenda-se ao requerido a fls. 105, com as anotaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2511 Processo 0005870-69.2011.8.26.0445 (445.01.2011.005870) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Weber Denani Silva e outros - Vista ao autor para se manifestar, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou