3 resultados encontrados para 044.52.0130.009362 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2012 admissibilidade relativo ao devido preparo. Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO (OAB 176318/SP), GISLAINE CRISTINA LOPES DO CARMO (OAB 262381/SP) Processo 0009078-27.2012.8.26.0445 (445.01.2012.009078) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2096 enquanto empregado da General Motors do Brasil, mediante contribuição da parte que cabia à empregadora, em atendimento ao disposto no art. 31 da Lei nº 9656/98. Pois bem. Ao contrário do alegado pela apelante, é plenamente aplicável o art. 31 e não o art. 30 da Lei nº 9656/98. Não obstante o fato de ter