3 resultados encontrados para 045.02.0130.000192 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2028 e Condutas Afins - Justiça Pública - Ualisson Luan Bueno - Vistos. Intime-se a defesa acerca do v. acórdão de fls. 170/174 e da determinação de fl. 176. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado para a defesa, comunicando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Na sequência, vo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2018 deslocamento até o Forum. Decorridos noventa dias do trânsito em julgado desta decisão, prazo em que os interessados poderão pedir a restituição dos documentos, destruam-se os autos, nos termos do item 30.2 do Provimento nº1.670/2009, alterado pelo Provimento CSM 1679/2009. Façam-se as comunicações