Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1979 Processo nº.: 0005426-02.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005426-3/000000-000) - Controle nº.: 003507/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DEMETRIO e outros - Fls.: 0 - Intimação do defensor do réu Fabiano de Souza Pereira para apresentar alegações finais, no prazo legal. - Advogados: PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 2073 de dinheiro. Transitada em julgado, arquivem-se e destruam-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Levante-se eventual penhora ou arresto realizados, providenciando-se o necessário. Sem ônus de sucumbência. P.R.I. - ADV: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 74516/SP), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS (OAB 254874/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2019 das provas imprescindíveis à solução da demanda. Mérito. O pedido comporta direto conhecimento. Não há a necessidade de produção de outras provas para a aplicação do direito material necessário à solução da crise aqui apresentada. Dentro de critérios de celeridade, a supressão da segunda audi