6 resultados encontrados para 045.12.0130.005135 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1906 Municipal de Saúde e envolveram servidora pública municipal no exercício de sua função. Assim, nos termos do § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos, estão obrigadas a indenizar os danos
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2174 DE SOUZA SANTIM (OAB 174229/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP). Processo 0003775-14.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003775) - Procedimento Sumário - Domingos Antonio Nardacchione Banco Unibanco Sa - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem nº 2012/001179 Vistos. Diante da inércia do requerent
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2115 Processo 0002552-55.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Luiza Yaeko Nakagawa Prudenciano - Secretaria Municipal do Trabalho e Renda Semtre - Ordem nº 2014/000319 Vistos. O recurso de apelação foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme decisão de fls.364. Intime
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1729 ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP). Processo 0004230-52.2007.8.26.0451 (451.01.2007.004230) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Jose Carlos Barbosa de Souza - Servico Municipal de Agua e Esgoto de Piracicaba Semae - Ordem nº 1761/2012. Foi agendada perícia médica para o autor no INST
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3568 da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Intime-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) Processo 0003868-59.2021.8.26.0451 (p