1 resultados encontrados para 045.12.0130.008597 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2080 encontra, pois desnecessária a produção de provas. A ação procede, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial, estando implícita a conf