Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1906 Municipal de Saúde e envolveram servidora pública municipal no exercício de sua função. Assim, nos termos do § 6º, do art. 37, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos, estão obrigadas a indenizar os danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 2471 Prazo: 05 dias. Int. - ADV: ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (OAB 148959/RJ), JOSE HENRIQUE TOLEDO CORREA (OAB 99259/SP), PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA (OAB 52834/SP), MELISSA CARVALHO DA SILVA (OAB 152969/SP), JULIO GUIDI LIMA DA ROCHA (OAB 159657/RJ) Processo 0007858-39.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007858) - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1868 audiência de oitiva de testemunhas para o dia 27 de março de 2013, às 15 horas. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), PEDRO CESAR GIANOTTI (OAB 122994/SP), JOAO DEMETRIO GIANOTTI (OAB 34004/SP) Processo 0031146-50.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031146) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1896 Piracicabano - Daniel Arantes Soares - R.231 - Vistos. Fls. 262/267: Defiro o pedido de levantamento das quantias depositadas. Expeça-se guia de levantamento judicial. Para a intimação do executado, apresente o exequente planilha indicando o saldo devedor, porque a apresentada está confusa, com vários tot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2493 SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP) Processo 0007943-59.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007943) - Consignação em Pagamento - Cheque - Daniel Costa de Souza - Sirlene Moura - Vistos. Fl. 83: diante do tempo decorrido e visando a citação da ré, colham-se informações junto à agência bancári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1819 quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, não o fazendo no prazo estipulado, poderá ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. N