Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2015 a paternidade do autor em relação à ré e condenando-a, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, arbitrada em 10% sobre o valor da causa, observada, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1962 cujus” (fls. 24), havendo concordância de todos os herdeiros. Foi, ainda, cumprida a Portaria CAT 15/03 (fls. 33). Diante do exposto, DEFIRO a expedição de alvará, para que possa a requerente proceder à regularização, na forma requerida. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução