Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3172 de eventuais despesas processuais, se houver, em favor da exequente, expedindo-se alvará.Calculem-se eventuais taxas judiciárias, intimando-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo legal. No silêncio, expeça-se CDA em favor da FESP.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. - ADV: FABR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3525 ou da perpetuidade, segundo a qual os direitos não se extinguem pelo não-uso. Assim, à mingua de previsão legal, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando preenchidos os requisitos da medida, poderá ser realizado a qualquer momento (Recurso Especial nº 1.180.714 RJ (2010/0022474-9