Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1005 108 0177743-17.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 053.01.2009.010061-25; Assunto: Furto; Impetrante: JORGE LUIZ MICHELIN JUNIOR; Impetrante: Jose Carlos dos Santos; Paciente: Aline Aparecida dos Santos; Advogado: JORGE LUIZ MICHELIN JUNIOR (OAB: 292788/SP); Advogado: JOSE CARLOS DOS SANTOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1177 244 0007995-68.2011.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 361.01.2011.0079952/000000-000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Adriano do Amaral Ferreira; Advogado: Dirceu Dias Castilho (OAB: 198408/ SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0008227-76.2008.8.26.0073; Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2124 567 ÿþExecução Criminal 853.702 - Penitenciária de Assis -SP - Justiça Pública x LUCIANO DE SANTI - Apenso de Indulto Decreto 8615/2015 Sentença de fls.: 05/06 V .Diante do exposto, concedo ao sentenciado, o INDULTO, com fundamento no art.1º, inc. XVI do Decreto 8615/2015, cujo benefício é estendido à pen