Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 2008 que outro caminho ele não terá, senão o da absolvição, pois é máxima de processo penal que a dúvida, sentimento alternativo que inclui o sim e o não, sempre deve prevalecer em benefício do réu (TACRIM - 11ª C. - AP 1081141/2 - j. 9.2.98 - Rel. Xavier de Aquino -1.155/060)”.”Prova - fragilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2486 denúncia oferecida contra GUILHERME HENRIQUE COSTA dando-o como incurso nos delitos tipificados na Lei nº 11.343/2006, descritos na vestibular acusatória. Em continuidade, designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 16 DE MAIO DE 2013, ÀS 14H30MIN, citando-se o réu por todo conteúdo d