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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 2053 mora Alegação do Banco-agravante de que a purgação da mora somente poderá ser efetivada mediante o pagamento da integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas) Descabimento Conforme Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5, a interpretação da expressão “integralidade da dí
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2164 (OAB 39279/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0074/2014 Processo 0000047-31.2014.8.26.0471 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (n
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2017 Processo 3002163-90.2013.8.26.0471 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - L.G.P. - - J.C.S. - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu Jean a fls.175 e a apelação interposta pelo réu Luis a fls.176, bem como, as razões de fls.177/183, ante a tempest
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2346 JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores dos fatos, AGNALDO DO SANTOS NUNES e JOSÉ FERNANDO PORTO, nos termos do artigo 107, inciso IV (decadência) do Código Penal e Enunciado 117 do FONAJE. Arbitro os honorários advocatícios do defensor dativo no valor máximo estabelecido em convênio. Expeça-se certid�