TJSP 23/05/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
2017
Processo 3002163-90.2013.8.26.0471 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- L.G.P. - - J.C.S. - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo réu Jean a fls.175 e a apelação interposta pelo réu Luis a fls.176,
bem como, as razões de fls.177/183, ante a tempestividade. Apresentadas as razões de apelação pelo réu Jean no prazo
de oito dias (artigo 600 do CPP), expeçam-se guias de recolhimento provisórias, para remessa às VEC competentes, ofícios
recomendo e certidões de honorários aos defensores nomeados em 70% da tabela vigente. Após, vista ao MP para contrarrazões
e conclusos. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP), ANDREZA MACHADO (OAB 264407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRIZIO SENA FUSARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2014
Processo 0000934-20.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000934) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Henrique Baldini Filho - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, após cumpridas as formalidade
legais de praxe. Conforme disposto no artigo 8º, item 46.2 do Provimento nº CG 36/2007, desnecessária a formação de autos
suplementares em face da natureza deste procedimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ ZABICKI (OAB 153534/SP)
Processo 3001939-55.2013.8.26.0471 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RANDAL BECHARA GIBIM - Fica intimado o Defensor para que apresente as alegações finais no prazo de 10 dias. - ADV:
TIAGO VILHENA SIMEIRA (OAB 184877/SP), EDWARD GABRIEL ACUIO SIMEIRA (OAB 31446/SP)
Processo 3002426-25.2013.8.26.0471 - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - R.L.S.F. - Foi redesignado
o dia 27/05/2014, às 11:00 horas para realização de laudo pericial, com o Dr. Dirceu de Albuquerqueu Doretto, no Instituto
Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, Sorocaba/SP. - ADV: IVAN LEITE (OAB 58615/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILTON DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2014
Processo 0000075-33.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000075) - Procedimento Ordinário - Promoção / Ascensão - Marcelo
Gonçalves - - Edson Silva da Rocha - Municipio de Porto Feliz - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor
recorrente MARCELO, recebendo o recurso por ele ofertado, em seu efeito meramente devolutivo, conforme disposição legal. À
parte contrária para as contrarrazões, em dez dias. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA ZACARIAS INOCÊNCIO (OAB 283720/
SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP), CLEBER BAZZO
CUCHERA (OAB 276765/SP), CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/
SP)
Processo 0000093-20.2014.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Paulo Franchi
Junior - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. - manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo celebrado entre as partes,
em cinco dias. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP)
Processo 0000332-58.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000332) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Vera Lucia Escobar - Hotel Urbano Viagens e Turismo Sa - Expeça-se guia de levantamento em favor da autora,
restando assim satisfeita a obrigação aqui tratada. Após, arquivem-se, ficando as partes cientificadas que os autos serão
destruídos em 90 dias. Int. - ADV: CLEBER BAZZO CUCHERA (OAB 276765/SP), ISABELLA MEIJUEIRO EDO (OAB 145795/
RJ)
Processo 0000746-22.2014.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Oswaldo
Luiz Ribeiro de Noronha - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada,
em dez dias. Int. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
Processo 0001389-14.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001389) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Marcio Bachetta - Banco Itaucard Sa - Recebo o recurso tempestivamente ofertado, em seu efeito meramente devolutivo,
conforme disposição legal. À parte contrária para as contrarrazões, em dez dias. Int. - ADV: ANA LUCIA LIMA (OAB 157962/SP),
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0001580-25.2014.8.26.0471 - Impugnação ao Valor da Causa - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Oswaldo Luiz Ribeiro de Noronha - Manifeste-se o impugnado, em cinco dias. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
Processo 0001922-70.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001922) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Telma Suely da Fonseca Miguel - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Recebo o recurso tempestivamente
ofertado, pela autora. À parte contrária para as contrarrazões, em dez dias. Int. - ADV: DAIANE DE SOUZA NABAS (OAB
241989/SP), CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP)
Processo 0002300-31.2010.8.26.0471 (471.01.2010.002300) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Naiara Silva Leite - Odilon Dutra Pereira - Estando os autos paralisados em cartório, aguarde-se provocação em arquivo,
ficando as partes cientificadas que os autos serão destruídos em 90 dias, podendo a execução ter ulterior prosseguimento
mediante simples certidão da ficha memória. Int. - ADV: NEI LUIS POTEL (OAB 94882/SP)
Processo 0003087-89.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003087) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Eliane Segato Me - Vulcabras Azaleiase Calçados e Artigos Esportivos Ltda - Arquivem-se,
ficando as partes cientificadas que os autos serão destruídos em 90 dias. Int. - ADV: THIAGO JOSE DINIZ SILVA (OAB 219908/
SP), FABIANA HEIDRICH (OAB 34561/RS)
Processo 0003321-71.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003321) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Rafael Teodoro - Andressa Grasielli de Moura Fulaz - Aguarde-se devolução da precatória expedida. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º