3 resultados encontrados para 047.12.0130.000545 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2300 ameaça direta, tem provocado profundos e irreversíveis danos à comunidade. Jairo poderá recorrer desta decisão em liberdade, posto que solto durante a instrução. Oportunamente, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Isento de Custas. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previs
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2070 o lançamento é legítimo e a exclusão somente se dará após o cumprimento da obrigação. Quanto a devolução do cheque pela ré à autora, defiro o pedido liminar e determino que a ré deposite o cheque nos autos ou comprove que já o entregou à autora, em cinco dias, sob pena de multa pecuniária di