Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2020 Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FONTELLE

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2019 DOS SANTOS SILVA; SD PM MAT. 120329-0 – CPF 087.586.01414 - ROBSON KELVIN BRITO DE ARAUJO; SD PM MAT. 1164694 – CPF 042.367.524-92 - ROMILDO PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA; SD PM MAT. 121579-5 – CPF 055.834.085-70 - JOÃO PAULO SILVA LOPES; SD PM MAT. 121610-4 – CPF 046.155.43565 - LUAN BORGES DE SANTANA; SD PM MAT. 119789-4 - CPF 098.765.484-50 - STENIO SANTOS SILVA; SD PM MAT. 1198840 – CPF 012.525.194-78 - AURELIO THYAGO DOS SANTOS; SD PM MAT. 119969-3 –

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar

Poder Executivo ● 10/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN Portaria nº 029/2020 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Sindicância, para apuração de responsabilidade na continuidade, sem respaldo contratua