Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3017 tomador de serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que referente à contribuição do empresário deve indicar o código instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser 2801. No caso de empregado doméstico e trabalhador autônomo, acessado no endereço eletrônico o recolhimento previ

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2768 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Sr(a). COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE, através de seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para: ciencia dodespacho de id Despacho(Despacho) -df5ae2c Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no 2764 RÉU ADVOGADO SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA Cedric Jonh Black de Carvalho Bezerra(OAB: 14323/PE) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE JOAO PAULO GOMES DIAS(OAB: 20746/CE) RELUZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LEONARDO LUIZ TAVANO(OAB: 173965/SP) COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1449 de R$ 200,00, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, Ademais, entende-se que a prerrogativa conferida ao arbitrando à condenação para fins de direito. empregador no parágrafo único do art. 459 Consolidado é mera Tendo a parte Reclamadasucumbido no pleito objeto da prova liberalidade da lei, não tendo o condão de deslocar a data do pericial (insalubridad

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1443 Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad vezes que empresas unirem esforços para o alcance de fins causam não se confunde com a legitimação formal, também comuns desvelar-se-á, na hipótese concreta, a existência do grupo denominada de legitimatio ad processum, ou ainda capacidade para econômico de empresas. Nesse sentido foram as

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIX Ć NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE: 00.586/22-6. AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000005217702-64. INTERESSADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0381580-35 CNPJ: 93.209.765/0347-98. ADVOGADO: Dr. Fernando de Oliveira Lima, OAB/PE nº 25.227. DECISÃO JT no 1032/2022(04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE VENDAS AO CONSUMIDOR ELETRÔNICAS (NFC-E) NO LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS (LRS). OMISSÃO DE S