Poder Executivo ● 07/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ano XCVI •

Poder Executivo ● 12/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N° 292 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora DULCEA MARIA DANTAS DE LUCENA, Analista em Saúde/Enfermeira matrícula nº 245.617-6/SES do Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira para o Hospital Ulysses Pernambucano/Recife. N° 293 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor SAMUEL CARNEIRO DA SILVA, Auxiliar Sanitário, matrícula