DOEPE 12/07/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N° 292 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora DULCEA MARIA DANTAS DE LUCENA,
Analista em Saúde/Enfermeira matrícula nº 245.617-6/SES do Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira para o Hospital Ulysses
Pernambucano/Recife.
N° 293 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor SAMUEL CARNEIRO DA SILVA, Auxiliar Sanitário,
matrícula nº 226.124-3/SES da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA/I GERES para a Agência Pernambucana de
Vigilância Sanitária/APEVISA/Nível Central.
Ano XCV • NÀ 127 - 11
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO- ADAGRO
PORTARIA Nº 048, DE 11 DE JULHO DE 2018.
N°.294 – Determinar o exercício do servidor MOISÉS GOMES DE SOUZA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
243.674-4/SES no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 02/03/2018.
N°.295 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: THAÍSE TORRES
DE ALBUQUERQUE, Analista em Saúde/Enfermeira Obstetra, matrícula n° 366.294-2/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para
o Hospital Jesus Nazareno/Caruaru e FABÍOLA MARIA FRAGOSO BOTELHO, Analista em Saúde/Enfermeira Obstetra, matrícula n°
372.334-8/SES do Hospital Jesus Nazareno/Caruaru para o Hospital Barão de Lucena/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O DIRETOR-PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar o servidor FRANCISCO DAVID NASCIMENTO DE SOUZA, Matrícula nº 335.577-2, da Função Gratificada-FGS-1, de
Gerente Estadual de Defesa Animal, a partir de 1° de julho de 2018.
Art. 2º - Designar a servidora DULCILENE LACERDA NASCIMENTO, Matrícula nº 335.587-0, para Função Gratificada-FGS-1, de
Gerente Estadual de Defesa Animal, a partir de 1° de julho de 2018.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor-Presidente
(F)
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, O PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES ABAIXO
RELACIONADOS:
SIGEPE
396808/2018
NOME
DILNA MARIA DE CARVALHO
FERRAZ
MATRICULA
A PARTIR
1333909
13/11/2016
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
UNIDADE
FRANCISCO ALVIBAR
PEDROSA DE FIGUEIREDO
1272713
15/05/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
CUPIRA-IV GERES
258748/2018
JOSELEIDE DE OLIVEIRA
SOUZA
2246031
21/03/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
504347/2018
JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA
1174827
06/08/2017
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO
MAIOR - II GERES
1043537/2017
JOSE ROBERTO SOTERO DOS
SANTOS
1048562
26/03/2018
HOSPITAL DA RESTAURACAO
JOSINEIDE ALVES CABRAL
2339536
24/04/2014
HOSPITAL DR JOSE ALVENTINO DE LIMA
-VII GERES
1537849
27/04/2018
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
1488643
04/05/2018
UNIDADE MISTA DR ULISSES TACIO DE
CARVALHO -IX GERES
1478583
04/05/2016
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS
2252147
16/04/2018
1311115
02/07/2018
1306260
11/07/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO
1039792
10/07/2017
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
437962/2018
368111/2018
219060/2018
362136/2018
467212/2018
430108/2018
236608/2018
LAURA MARIA PEREIRA
TORRES
LUCELY GALIZA DE ALENCAR
BENTO
MARIA DA CONCEICAO
CAVALCANTI FREITAS
MARIA EMILIA DE SOUZA
SANTOS
MARIA SOLANGE NEVES
CORREIA
MARINALVA COSTA DE
OLIVEIRA
NELSON DO MONTE FERRAZ
FILHO
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN - VIII
GERES
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
330153/2018
PAULO BRITO DA SILVA
1051644
25/01/2018
394817/2018
RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS
SAMIA BERARDO AROUCHA
DE ALBUQUERQUE LOPES
1537997
12/05/2018
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA -V
GERES
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
1296329
03/07/2016
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
SOLANGE PEREIRA DE FARIAS
2262576
22/09/2017
UNIDADE MISTA FRANCISCO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND - II GERES
2095122
16/10/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
2301440
12/04/2018
HOSPITAL DA RESTAURACAO
204816/2018
394053/2018
209946/2018
362316/2018
TEREZA CRISTINA BARBOSA
LINS
VALERIA FERREIRA
MARTINELLI
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ABAIXO RELACIONADOS, POR TEREM ADQUIRIDO O DIREITO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
1334123
16/06/2017
ARNON VIEIRA DO NASCIMENTO
1109880
13/03/2017
FERNANDA LEMOS DE OLIVEIRA BELO
2249731
12/08/2017
258570/2018
LUCY CANDIDA DE ARAUJO
2322242
26/01/2018
124784/2018
MARIA AUXILIADORA DA SILVA MACIEL
1371363
16/04/2016
254340/2018
MARIA DAS GRAÇAS DE AS MAGALHAES FREITAS
2258196
17/08/2017
205931/2018
MARIA DE FATIMA SOARES SANTOS
2309246
13/06/2016
338343/2018
MARIA EDNEIDE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO
2323648
30/11/2017
385446/2018
MARTA LUCIA COSTA DE SOUZA
1282980
24/03/2018
514675/2018
SILVANA DE OLIVEIRA FITTIPALDI
1532413
10/01/2018
789772/2017
SOUTERLAND TADEU GRANDO
1385879
08/05/2017
494155/2018
ANA LUZIA CIPRIANO SANTOS
300587/2018
268997/2018
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 237093/2018 – LINDALVA MUNIZ FARIAS, matricula nº. 234166-2, 03 anos, 07 meses e 27 dias. - PREFEITURA MUNICIPAL
DE TUPARETAMA/PE.
SIGEPE 316765/2018 – ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matricula nº. 228008-6, 01 ano, 08 meses e 06 dias. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 324292/2018 – CLAUDECY SOTERO BEZERRA, matricula nº. 234209-0, 09 anos, 01 mês e 29 dias.
SIGEPE 873630/2017 – MARIA INEZ DOS SANTOS, matricula nº. 208180-6, 05 anos, 02 meses e 11 dias.
SIGEPE 301577/2018 – SEVERINO FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, matricula nº. 135941-0, 03 anos, 01 mês e 26 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
PORTARIA Nº 012 de 11 de julho de 2018 Resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 011 de 09.07.2018, publicada no DOE de 11.07.2018.
Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário de Transportes
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 049/2018.
452586/2018
47373/2018
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
O Diretor-Presidente desta autarquia proferiu os seguintes despachos:
Em 11/07/2018:
Autorizo o Gozo de Licença Prêmio:
SIGEPE
8201116-1/2018
8201116-1/2018
8201117-2/2018
8201142-0/2018
8201141-8/2018
8201137-4/2018
NOME
Eraldo Teixeira Leite
Eraldo Teixeira Leite
José Gomes da Silva
Maria do Socorro Clemente Fernandes Corrêa de Oliveira
Rejane Maria Sobral
Rochael Siqueira Júnior
MAT
131.171-9
131.171-9
107.800-3
125.121-0
112.416-1
114.331-0
MÊS
03
01
05
01
01
01
DEC
2º
3º
3º
3º
2º
2º
INÍCIO
01/08/18
30/10/18
01/08/18
17/07/18
26/07/18
02/07/18
TÉRMINO
29/10/18
28/11/18
28/12/18
15/08/18
24/08/18
31/07/18
Autorizo o Abono de Permanência:
SIGEPE
8201133-0/2018
8201134-1/2018
NOME
Josafá Gomes da Silva
Marina Iolanda de Souza e Silva
MAT
103.880-0
128.703-6
ANÁLISE TÉCNICA
012 de 10/07/2018
013 DE 10/07/2018
Errata:
Na autorização da Concessão de Licença Prêmio publicada no DOE de 27/06/2018, onde se lê: JOSE PAES CAVALCANTI MORAIS;
leia-se: JOSEFA PAES CAVALCANTI MORAIS.
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor-Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 096/2018
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o
Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Dispensar
a servidora ANDREZA TACYANA FELIX CARVALHO, matrícula
nº 279.752-6, da Função Gratificada - FGS-3, da Diretoria de
Gestão Territorial e Recursos Hídricos - DGTRH; 2. Designar o
servidor THIAGO FERREIRA SOARES, matrícula nº 279.771-2,
para Função Gratificada - FGS-3, da Diretoria de Gestão Territorial
e Recursos Hídricos - DGTRH, no Setor de Monitoramento dos
Recursos Hídricos - SMRH/UGRH/DGTRH; 3. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2018. Recife, 05 de julho
de 2018. EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS –
CONDIC
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 106/2018
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 25
de junho de 2018.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 039/2018 – implantação/comércio importador atacadista
– AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. –
CNPJ n° 07.415.554/0005-22 e CACEPE n° 0759436-46; Parecer
n° 045/2018 – ampliação/ampliação com nova linha de produtos/
central de distribuição – ARCOR DO BRASIL LTDA. – CNPJ n°
54.360.656/0013-88 e CACEPE n° 0229505-91; Parecer nº 044/2018
– ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial
prioritário – DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS
SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A. – CNPJ n° 69.970.143/000122 e CACEPE n° 0192969-08; Parecer nº 046/2018 – implantação/
comércio importador atacadista – DRIVE AUTO CENTER
COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. – CNPJ n° 14.488.612/0005-03 e
CACEPE n° 0743490-15; Parecer nº 031/2018 – ampliação com nova
linha de produtos/manutenção do poder competitivo/agrupamento
industrial prioritário – FAL – FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI –
CNPJ n° 15.525.952/0001-04 e CACEPE n° 0487314-98; Parecer
n° 035/2018 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – FOXLUX S.A. – CNPJ n° 01.723.086/000577 e CACEPE n° 0730712-85; Parecer nº 037/2018 – implantação/
central de distribuição – FLORESTAL ALIMENTOS S/A – CNPJ
n° 91.155.259/0008-33 e CACEPE n° 0764445-03; Parecer nº
041/2018 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista/trading – H P COMÉRCIO INTERNACIONAL
LTDA. – CNPJ n° 06.167.036/0004-93 e CACEPE n° 0724121-60;
Parecer n° 047/2018 – ampliação/ampliação com nova linha de
produtos/agrupamento industrial prioritário – INDUSTRIAL ÁGUAS
CLARAS DA SERRA LTDA. EPP – CNPJ n° 11.414.702/000138 e CACEPE n° 0390009-66; Parecer n° 040/2018 – ampliação
com nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário –
INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A - CNPJ n°
11.507.415/0001-72 e CACEPE n° 0069853-94; Parecer n° 030/2018
– ampliação com nova linha de produtos/agrupamento industrial
prioritário – ITALICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA
DE ESTOFADOS EIRELI EPP – CNPJ n° 41.247.750/0001-40 e
CACEPE n° 0197396-72; Parecer n° 038/2018 – ampliação com
nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – JURERÊ
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. – CNPJ n° 12.336.734/0001-25
e CACEPE n° 0406610-32; Parecer n° 042/2018 – ampliação com
nova linha de produtos/isonomia/agrupamento industrial prioritário
– LATICÍNIOS RODEIO LTDA. – CNPJ n° 05.461.395/0001-43 e
CACEPE n° 0298222-62; Parecer n° 048/2018 – ampliação com nova
linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – MBARROS
INDÚSTRIA LTDA. – CNPJ n° 27.653.340/0001-78 e CACEPE
n° 0718061-64; Parecer n° 043/2018 – implantação/comércio
importador atacadista – MR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. – CNPJ n° 14.459.605/0002-30 e CACEPE n° 076983480; Parecer nº 049/2018 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – MOINHO PETINHO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ nº 10.808.491/0001-55 e CACEPE
nº 0000446-44; Parecer n° 033/2018 – manutenção do poder
competitivo/agrupamento industrial prioritário – PANCRISTAL LTDA.
- CNPJ n° 12.815.437/0001-62 e CACEPE nº 0135460-40; Parecer
n° 050/2018 – ampliação/central de distribuição – REDE ÂNCORA
– PE IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
AUTO PEÇAS S/A – CNPJ n° 08.723.151/0001-80 e CACEPE n°
0351616-47; Parecer n° 029/2018 – ampliação com nova linha de
produtos/agrupamento industrial prioritário – TOP MIX METAIS &
ESQUADRIAS LTDA. – CNPJ n° 18.611.669/0001-85 e CACEPE
n° 0539536-49; Parecer nº 051/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/comércio importador atacadista – TRON CONTROLES
ELÉTRICOS LTDA. – CNPJ n° 24.441.206/0001-15 e CACEPE n°
0154389-02; Parecer nº 052/2018 – ampliação com nova linha de
produtos/agrupamento industrial prioritário – TRON CONTROLES
ELÉTRICOS LTDA. – CNPJ n° 24.441.206/0001-15 e CACEPE
n° 0154389-02; Parecer nº 034/2018 – ampliação com nova linha
de produtos/agrupamento industrial prioritário/atividade industrial
relevante – SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ nº
08.365.633/0001-05 e CACEPE n° 0343737-05;
II – Negar a aprovação do seguinte projeto por não solucionarem
pendências existentes, de acordo com a 102ª Reunião do
Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços
– CONDIC:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS MEGAPLUS LTDA. CNPJ nº 20.032.533/0002-43 e CACEPE nº 0638919-80;
III – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização dos incentivos
concedidos, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
IV – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 29 de junho de 2018.
Antônio Mário Abreu Pinto
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(F)