Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 2017 23 - Vistos. 1. Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes junto ao Setor de Conciliação da Comarca de Fernandópolis (fls. 15), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. 2. Em conseqüência, declaro formada a relação jurídica processual (CPC, 214, § 1º) e julgo e