Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2049 para que apresente réplica à contestação e ambas as partes para a juntada de toda a prova documental, em caráter preclusivo e no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo pleito com base em norma coletiva, a ausência de juntada implicará na DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: aplicação da súmula 263 do TST. RAIMUNDO GOMES BARBOSA Documen

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 2050 INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: Através da presente, fica Vossa Senhoria intime-se a parte autora LEONILDO DANIEL DA SILVA FRANCA para que apresente réplica à contestação e ambas as partes - para a juntada de toda a prova documental, em caráter preclusivo e no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo pleito com base em norma coletiva, a ausência de junta

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI: 2019.000004553733-81. TATE: 01.220/19-5. INTERESSADO: BRF S.A. CACEPE: 0501931-12. CNPJ: 01.838.723/0346-17. ADVOGADOS: CARLOS SOARES ANTUNES (OAB/SP Nº 115.828); CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB/SP Nº 222.429). DECISÃO JT Nº 0735/2022 (06). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. CONVÊNIO ICMS 65/88: ISENÇÃO DAS OPERAÇÕES DESTINADAS À ZFM E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. REQUISITOS: CONVÊNIO ICMS 23/2008