Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2191 EXECTDA : Josefa dos Santos VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :3001785-10.2013.8.26.0480 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 113708/SP - Aureo Mangolim EXECTDO : Altair França VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000012-44.2014.8.26.0480 CLASSE :EMBARGOS À E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3441 Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP) Processo 0001740-91.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001740) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2014 fls. 89. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao INSS para apresentação dos valores atrasados, para o que concedo o prazo de 90 dia e para a implantação do benefício, para o que concedo o prazo de 30 dias. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 1347 Processo 0001518-89.2013.8.26.0480/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Apparecida Lentini Venturim - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 123/124: Cite-se a Fazenda executada dos termos da inicial de fls. 123/124, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3348 superior há 5 (cinco) anos, caracterizando a prescrição intercorrente (art. 174 do CTN). A edição da Lei nº 11.051/04 revela a consolidação, agora legislativa da repulsa à tese fazendária da imprescritibilidade dos débitos fiscais, em consonância com o que assentado pela própria jurisprudência à