8 resultados encontrados para 0500253-08.2006.8.26.0361 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2121 Processo 0014471-11.2000.8.26.0361 (361.01.2000.014471) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Diatom Mineração Ltda - Vistos. 1 - Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2019 Processo 0500253-08.2006.8.26.0361 (361.01.2006.500253) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio de Siqueira Franco Damasio e outro - Iraci da Conceição Santos - O pagamento da taxa judiciária pela prestação de serviço público de natureza forense, no âmbito do Estad
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2019 Processo 0500253-08.2006.8.26.0361 (361.01.2006.500253) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio de Siqueira Franco Damasio e outro - Iraci da Conceição Santos - O pagamento da taxa judiciária pela prestação de serviço público de natureza forense, no âmbito do Estad
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2019 Processo 0500253-08.2006.8.26.0361 (361.01.2006.500253) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio de Siqueira Franco Damasio e outro - Iraci da Conceição Santos - O pagamento da taxa judiciária pela prestação de serviço público de natureza forense, no âmbito do Estad
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2377 análise cuidadosa de documentos e, mais, demandam a realização de um contraditório mais apurado. A exceção de préexecutividade não é meio hábil para discutir questões que exigem dilação probatória. A matéria passível de exame em objeção de pré-executividade é a prevista no artigo 525, §
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2377 análise cuidadosa de documentos e, mais, demandam a realização de um contraditório mais apurado. A exceção de préexecutividade não é meio hábil para discutir questões que exigem dilação probatória. A matéria passível de exame em objeção de pré-executividade é a prevista no artigo 525, §
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2249 afetado pelo advento da Lei Maior. Neste sentido já se pronunciou o STF: “EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. SÚMULA 565 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 150, § 6º E 155, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Decisão que está em consonância com precedente desta Corte no sentido de que