4 resultados encontrados para 0500302-85.2014.8.26.0323 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2001 no art. 109, §3º da Constituição Federal, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Federal de Guaratinguetá, com fulcro no art. 109, I, da Carta Magna, conforme requerimento de fls. 42. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO PANADES ARANHA
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1534 Processo 0000543-09.2020.8.26.0323 (processo principal 0001134-25.2007.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições de Melhoria - Patricia Maria Mota de Moura Guimarães Soares - Prefeitura Municipal de Lorena - I Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública visando o
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2001 no art. 109, §3º da Constituição Federal, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Federal de Guaratinguetá, com fulcro no art. 109, I, da Carta Magna, conforme requerimento de fls. 42. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO PANADES ARANHA