Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 313 Apelante: Itauna Industria de Papel Ltda; Advogado: Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP); Advogado: Fabrício Moreira Gimenez (OAB: 199635/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 609 0500007-78.2012.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0500007-78.2012.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2245 de Oliveira Custodio - Apelado: Reginaldo da Bruz Bispo - Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) (Procurador) (Fls: 87) 172 - 0060445-21.2005.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: J M H Industria e Comercio Ltda - Advogada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2148 0064177-10.2005.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Bar e Mercearia Beijamim Ltda Me - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP) 0068020-80.2005.8.26.0224 - Processo Físico - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 8818 Nº 1045472 INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO POR FALTA DE LEI ESPECÍFICA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS