Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 331 - Fazenda Municipio de Juquitiba - Florival Leal do Nascimento - Vistos. I - Defiro a gratuidade. Anote-se. II - Trata-se pretensão ao desbloqueio de conta poupança apresentando pelo Executado (fls. 33-35). Sem razão, contudo. Cediço que, na dicção do art. 833, inc. X do CPC, são impenhoráveis os valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 704 Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0017235-97.2020.8.26.0577; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP); Agravada: Décio Alves dos Santos; Advogado: Thiago Demetrio Monteiro (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1098 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2148506-49.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 423 pela Fazenda Municipal. Intime-se. - ADV: LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP) Processo 0003640-95.2014.8.26.0268 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 408 Processo 0010234-33.2011.8.26.0268 (268.01.2011.010234) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel - Jones Donizette Sobrinho - Vistos. 1. Dê-se ciência à exequente quanto a decisão proferida às fls. 154/155. Decorrido o prazo para eventual recurso, ex