CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5665 2ª VARA CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2022 ADV: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 34079/BA) - Processo 0001968-62.2013.8.05.0271 - Execução de Título E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4175 de mero despreparo gerencial; é preciso que a ilegalidade tenha sido cometida com a intenção de prejudicar ou favorecer terceiros ou causar danos ao erário, sendo indispensável, portanto, a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado no dolo especifico para os casos da Lei nº 8.429/92. Como dito, dos documentos existentes nos autos, não há nenhum ele