4 resultados encontrados para 0502023-11.2009.8.26.0400 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2885 a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 Homologo a desistência do prazo recursal, se requerida.
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2361 afinal o concurso universal de credores é a decorrência da insolvência civil. Nesse contexto, quando o devedor não tem patrimônio para o pagamento de todas as suas dívidas, os credores serão pagos na ordem estabelecida pela Lei de Falências (vide Art. 83 da Lei 11.101/2005). Nesse sentido: AGRAVO DE I
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 2019 sobre Serviços. Data: 17/03/2009. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - 0500422-38.2007.8.26.0400 (050042238.2007.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Data: 14/02/2007. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - SEF -