5 resultados encontrados para 0502185-60.2008.8.26.0361/01 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2069 Processo 0501239-59.2006.8.26.0361 (361.01.2006.501239) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outros - Intimação do patrono da empresa executada Predial da penhora realizada, bem como do prazo de trinta dias par
Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1964 intime-se a parte executada do prazo para opor embargos, a contar da publicação desta (Lei nº 6830/80 - Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias....). - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) Processo 0502185-60.2008.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advo
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1810 fl. 33 que a dívida executada é legal e legítima, pois trata-se de crédito fiscal, decorrente do inadimplemento do IPTU relativo ao exercício de 2005.Ainda, consigna-se a CDA encontra-se em termos. Os requisitos previstos pelo artigo 202 do Código Tributário Nacional foram cumpridos; vale dizer: foi indic
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2002 corrente, preferencial na ordem legal de gradação, é possível ao juízo, nas peculiaridades da espécie, penhorar a importância em dinheiro, nos termos dos arts. 656, I, e 657 do CPC.” (STJ-RT 851/188: 1ª T, REsp 809.086)”A observância da ordem legal, por si só, não implica maior onerosidade ao deved