Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1686 da CDA, como ofício. Expeça-se nos autos da Execução Fiscal, em, favor da Embargante Maria Odete Fernandes dos Santos, mandado de levantamento, devendo ser retirado no prazo de cinco dias. No mais, mantida a condenação em verba honorária, requeira a Embargante/credora, o que de direito em termos de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1790 e acolhida (fl. 33 e vº).Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes no Código de Processo Civil.II. A par disso, analiso que o desarquivamento e atos processuais praticados com a finalidade de intimar os ora peticionantes da sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1715 Processo 0019675-89.2011.8.26.0348 (apensado ao processo 0503236-14.2009.8.26.0348) (348.01.2011.019675) Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Santander Brasil Sa - Nos termos do art. 196, inciso XXVIII das N.S.C.G.J, ante o recurso de apelação apresentado pela Embargada (Fazenda Muni