4 resultados encontrados para 0503159-07.2014.8.26.0323 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2090 devidos, se existentes, devendo este juízo ser prontamente informado tão logo esta determinação esteja cumprida. Prazo para cumprimento: 5 dias. Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada via e-mail. Comprovada a transferência, diga a exequ
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2002 qual extingo o processo com esteio no artigo 156, inciso I, CTN c/c 924, inciso III. CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno a fazenda exequente, ora excepta, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, tendo em vista a simplicidade e o pequeno valor da causa, arbitro em R$400,00 (CPC,
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2002 qual extingo o processo com esteio no artigo 156, inciso I, CTN c/c 924, inciso III. CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno a fazenda exequente, ora excepta, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, tendo em vista a simplicidade e o pequeno valor da causa, arbitro em R$400,00 (CPC,