Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 1923 sentença, já que procedentes os Embargos à Execução (artigo 1.012 do NCPC), oficie-se à Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, a fim de que sejam encaminhados, com urgência, os autos da execução fiscal indicada (n. 0503208-75.2007.8.26.0361), cuja análise se mostra imprescindível para o deslinde da questão contro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1952 - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Wanderley Ferreira de Agostino - Espólio e outro - O valor foi recolhido em guia DARE, portanto o pedido de restituição deve ser realizado junto à Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda mediante o preenchimento de formulário próprio. - ADV: ROSANA CH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1952 - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Wanderley Ferreira de Agostino - Espólio e outro - O valor foi recolhido em guia DARE, portanto o pedido de restituição deve ser realizado junto à Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda mediante o preenchimento de formulário próprio. - ADV: ROSANA CH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1952 - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Wanderley Ferreira de Agostino - Espólio e outro - O valor foi recolhido em guia DARE, portanto o pedido de restituição deve ser realizado junto à Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda mediante o preenchimento de formulário próprio. - ADV: ROSANA CH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2025 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente’ ou seja, aplica-se, até eventual alteração da atual legislação federal, a taxa Selic;declara-se, portanto, a inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Fisco Estadual �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2245 1922 Antonio Orlando Guimaraes (OAB: 107203/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2235048-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Apiaí - Agravante: ARTELESTE CONSTRUÇÕ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1360 Corte Superior é no sentido de que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/ promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/S