Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 430 0547856-35.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1° Vara Cível; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0547856-35.2008.8.26.0126; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado: Tekplan Emp Imob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Ao Des. Francisco Olavo Apelação 0002184-21.2010.8.26.0634 0004761-40.2008.8.26.0634 0005668-62.2000.8.26.0224 0007560-17.2012.8.26.0634 0075513-60.1995.8.26.0224 0506497-68.2011.8.26.0266 0511778-42.2008.8.26.0126 0512527-59.2008.8.26.0126 0523036-49.2008.8.26.0126 0531645-21.2008.8.26.0126 0539245-93.2008.8.26.0126 0542406-14.2008.8.26.0126 0547452-81.2008.8.26.0126 0551449-72.2008.8.26.0126 0552531-41.2008.8.26.0126 0553803-70.2008.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1617 Embargos à Execução (Inativa) - Di Bello Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Retro: diga a embargante quanto ao desfecho dos embargos à execução interpostos no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito, porquanto não há notícia de concessão de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1900 422 - 0502134-66.2004.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura do Municipio de Aruja - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/ SP) 423 - 0502180-55.2004.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2011 que acompanha o Relator. Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o Relator, que declarará. Acórdão com a 2ª Juíza, Des. Beatriz Braga. - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Fls: 13) 0503155-09.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1624 Processo 0503248-91.2006.8.26.0361 (361.01.2006.503248) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Antonio Natale Del Pozzo S/m e Outros - Retro: intime-se a executada, via imprensa, para pagamento do débito, no valor de R$ 430,50 - no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2038 capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos.Estes autos deverão aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias.Após, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se. - ADV: TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP) Processo 0012443-31.2004.8.26.0361 (361.01.2004.012443) - Execução Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1632 Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Chih Shang Wu - Que retire a certidão de objeto e pé em cartório ou imprima do site do Tribunal de Justiça - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2069 Processo 0501239-59.2006.8.26.0361 (361.01.2006.501239) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outros - Intimação do patrono da empresa executada Predial da penhora realizada, bem como do prazo de trinta dias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2250 incidência é a propriedade, o domínio útil, ou a posse do imóvel, localizado na zona urbana do Município” (Código Tributário Nacional Comentado, coordenação Vladimir Passos de Freitas, 4ª edição, págs. 127/128). Aplicável ainda ao caso vertente a Súmula nº 399 do STJ: “Cabe à Legislaçã