Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 721 CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP) Processo 0505632-64.2011.8.26.0292 (292.01.2011.505632) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Município de Jacareí - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda - Isto posto, DEIXO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1515 495 sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PASCHOAL DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104642/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP) Processo 0504790-26.2007.8.26.0292 (292.01.2007.504790) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Jacarei - Monaco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1585 496 parcial, como ocorreu nesse feito, pois acarreta a diminuição no valor. Por mais que tenham ocorrido alterações nos padrões de vencimentos dos policiais na Lei 1.021/07, essas alterações não poderiam implicar na não inclusão integral da GAP, devendo ser reconhecida a procedência da ação para rec