8 resultados encontrados para 0505951-53.2014.8.26.0348 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 PROCESSO :0505950-68.2014.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Maua ADVOGADO : 172253/SP - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva EXECTDA : Joel Araujo VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0505951-53.2014.8.26.0348 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Munici
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2008 retro: Ante a concordância manifestada, homologo os cálculos apresentados a fls. 16. Nos termos dos Comunicados n. 394/15, SPI n. 64/2015, DEPRE n. 401/17 e Comunicado Conjunto n. 1.323/18, providencie a CREDORA o necessário à emissão do Precatório/RPV, no prazo de trinta(30) dias. No silêncio, aguarde-
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1792 Processo 0001476-04.2020.8.26.0348 (processo principal 0014997-31.2011.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Viação Januaria Lt - Vistos. Certidão retro: Ante o silêncio da Fazenda Estadual, reputo como váli
Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2152 (OAB 211147/SP) Processo 0006820-34.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Archimedes Nardozza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofí
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2244 - Granja Ipe Ltda e outro - Considerando que no ProAfR no RESP n. 1.658.517/PA, que tramita no C. STJ, foi delimitada a controvérsia acerca da prescrição nas cobranças de IPTU: “(i) Termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como (ii) so
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1778 juntados a fls. 13/38, nenhum é capaz de comprovar o pagamento das parcelas em cobro, quais sejam, aquelas vencidas em 20/1/2007, 20/9/2007 e 20/11/2007 no valor de R$ 62,18 cada.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo para eventual recurso contra esta decisão, requeira a
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1842 inscrição fiscal sob n. 01.054.045.Os documentos apresentados pelo Excipiente são insuficientes para demonstrar a titularidade do imóvel, pois apresentou matrículas dos inscritos sob n. 01.054.027 e 01.054.028, além do documento de fl. 20, produzido pela Seção de Cadastro Técnico da Prefeitura de Ma